Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Garimpo Leads ("Garimpo", "plataforma", "serviço"). Ao criar conta ou utilizar o serviço, você ("usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O que é o Garimpo

O Garimpo é uma plataforma SaaS de prospecção ativa B2B. Ajuda usuários a identificar empresas e contatos comerciais, gerar listas qualificadas a partir de fontes públicas e organizar campanhas de prospecção. O serviço é fornecido "como está" e pode evoluir, ter funcionalidades adicionadas, modificadas ou removidas a qualquer momento.

2. Cadastro e conta

• O usuário deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• O usuário é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
• Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes termos.

3. Planos, pagamento e trial

• O Garimpo oferece um período de teste (trial) por valor promocional. Ao final do trial, a assinatura é automaticamente convertida no plano contratado e cobrada periodicamente, salvo cancelamento prévio.
• Os preços vigentes são exibidos na página de planos no momento da contratação.
• O pagamento é processado pelo Stripe. Em caso de falha, o acesso pode ser suspenso até regularização.
• Os valores pagos não são reembolsáveis após o início do período pago, salvo determinação legal em contrário.
• O Garimpo pode reajustar preços mediante comunicação prévia de ao menos 30 dias.

4. Cancelamento

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento dentro da plataforma, na área de gerenciamento de assinatura. O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso permanece ativo até o término do ciclo já pago. Não há multa nem fidelidade.

5. Uso aceitável

O usuário se compromete a não utilizar a plataforma para:

• Praticar atos ilícitos, fraudes, spam, phishing ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira.
• Enviar comunicação não solicitada (spam) em violação ao CDC, LGPD ou Marco Civil.
• Tentar burlar limites de uso, créditos, mecanismos de cobrança ou medidas de segurança.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou cópia massiva da plataforma.
• Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso com terceiros sem autorização.
• Carregar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Sobrecarregar a infraestrutura de forma intencional ou abusiva.

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout, conteúdo, textos, gráficos e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva do Garimpo ou de seus licenciadores. O usuário recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço durante a vigência da assinatura, restrita às finalidades previstas nestes termos.

Os dados de leads e listas geradas pelo usuário durante o uso do serviço podem ser exportados e utilizados livremente por ele para suas atividades comerciais, respeitando a legislação aplicável (especialmente LGPD).

7. Responsabilidade pelo uso dos dados

O Garimpo entrega dados extraídos de fontes públicas como suporte à prospecção. O uso desses dados é de responsabilidade exclusiva do usuário, que se compromete a respeitar a LGPD, o CDC, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis ao envio de comunicações comerciais. O usuário declara possuir base legal adequada para contatar os leads obtidos por meio da plataforma e isenta o Garimpo de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido.

8. Limitação de responsabilidade

O Garimpo se empenha em manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o Garimpo não responde por:

• Lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade ou de dados.
• Resultados comerciais obtidos (ou não) com o uso da plataforma.
• Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores, fontes públicas, integrações).
• Uso indevido da plataforma ou dos dados pelo usuário.

A responsabilidade total do Garimpo, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento que gerou a controvérsia.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

10. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

11. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes termos: garimposaas@gmail.com.